Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Justiça absolve Edinho de homicídio em racha

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Editorial: Ação para reduzir impostos

Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT

A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.